Filigrana
Privacidade · Privacy

O que o Filigrana não sabe sobre si.

O Filigrana foi desenhado para não saber nada sobre si nem sobre os seus documentos. Esta página explica o que isso significa na prática, o que o site regista como qualquer site, e quem é o responsável. Actualizada em 8 de Setembro de 2026.

English version below.

Em resumo

1. O que acontece ao seu documento

Quando escolhe uma imagem ou um PDF, o ficheiro é aberto pelo seu navegador, no seu dispositivo, e a marca é desenhada por cima ali mesmo. O resultado é guardado onde indicar. O ficheiro original, o resultado e o texto da marca ficam sempre consigo: o site não os recebe, não os guarda e não os vê.

Isto não é uma promessa, é uma propriedade do código, que é público. A política de segurança da página (Content-Security-Policy, com connect-src 'none') faz o navegador recusar qualquer envio, mesmo que houvesse um erro ou uma alteração maliciosa. Não é uma opção de configuração: é uma recusa imposta pelo navegador. Qualquer pessoa pode confirmá-lo em minutos; o procedimento está na secção «Como verificar» do repositório.

Em termos da Lei n.º 22/11: a marcação é um tratamento de dados (art. 5.º) feito pelo próprio titular, sobre a sua cópia, no seu dispositivo, no âmbito de uma actividade pessoal (art. 4.º). A Aurora Borealis não determina finalidades, não realiza nenhuma operação sobre esses dados e não lhes tem acesso, pelo que não é responsável pelo tratamento nem subcontratado (art. 5.º).

Para que serve e para que não serve. O Filigrana destina-se ao uso pessoal: marcar a sua própria cópia antes de a entregar. Se uma organização o usar como ferramenta de trabalho, para marcar documentos de outras pessoas, a excepção do art. 4.º não se aplica a essa organização, que é responsável pelo tratamento que faz e pelas obrigações que daí decorrem. As instituições que recebem cópias marcadas continuam igualmente a ser responsáveis pelo tratamento que fazem delas.

A versão de ficheiro único (dist/filigrana.html) funciona sem rede e sem sequer os registos de acesso descritos a seguir. Para quem trabalha com documentos de terceiros, é a versão indicada: não gera nenhum tratamento de dados do lado da Aurora Borealis.

2. O que o site regista: dados de acesso

Como qualquer site, o filigrana.ao é entregue por um alojamento que regista os pedidos que recebe. Esse é o único tratamento de dados pessoais ligado ao site, e é da responsabilidade da Aurora Borealis.

Responsável pelo tratamento
Aurora Borealis, Investimentos e Participações, Lda., com o nome comercial Aurora Borealis, Security by Design. Vila Alice, Rua Fernão de Sousa, Condomínio Bengo, Bloco A, 9.º andar, Luanda. Contacto: info@auroraborealis-ao.com.
Subcontratado
Cloudflare, Inc., que aloja o site (Cloudflare Pages), gere o DNS e a rede de entrega, por conta da Aurora Borealis e ao abrigo do seu Data Processing Addendum, parte integrante do contrato de serviço (art. 23.º). Esse anexo foi redigido para o RGPD e para a legislação norte-americana: abrange «todas as leis de protecção de dados aplicáveis ao tratamento», mas não nomeia a Lei n.º 22/11. Dizemo-lo aqui em vez de dar a entender uma cobertura que o documento não declara.
Dados
Endereço IP, data e hora, país, e o pedido feito (caminho, método, navegador). Nunca o conteúdo de documentos, o texto da marca ou os ajustes escolhidos.
Finalidade
Entregar a página e proteger o site contra abusos e ataques. A segunda finalidade não é teórica: segundo o próprio alojamento, o filigrana.ao recebe, como qualquer site exposto, tentativas automatizadas de exploração, bloqueadas na periferia da rede pelas regras de protecção da Cloudflare.
Fundamento
Notificação à Agência de Protecção de Dados, nos termos do art. 12.º, n.º 1, alínea b). O consentimento é dispensado por se tratar de interesse legítimo do responsável que não prevalece sobre os direitos do titular (art. 12.º, n.º 2). Na Lei n.º 22/11 o interesse legítimo dispensa o consentimento, não a notificação; por isso as duas coisas estão aqui.
Nada lhe é pedido
O site não lhe pede dados nem tem onde os receber. O registo de acesso resulta do próprio pedido HTTP, como em qualquer site, e não há forma de o desactivar do lado do visitante. Quem quiser usar o Filigrana sem gerar nenhum registo deve usar a versão de ficheiro único, que funciona sem rede.
Conservação
Os registos individuais que incluem o endereço IP existem, para nós, apenas nos eventos de segurança da Cloudflare e deixam de estar disponíveis ao fim de 24 horas. As estatísticas agregadas (visitas por dia, por país, por página), que não identificam ninguém, ficam disponíveis durante 30 dias. O plano do site não conserva nem exporta registos (não há Logpush nem Logpull) e não guardamos cópias em nenhum outro sistema. A Cloudflare não publica um prazo para os registos que possa manter nos seus próprios sistemas, e não temos como o verificar.
O que podemos ver
No funcionamento normal vemos apenas contagens agregadas. Os eventos de segurança, quando existem, são consultáveis durante 24 horas e mostram o endereço IP de origem, a data e hora, o país e o pedido. Só são gerados quando um pedido é bloqueado ou desafiado por uma regra de segurança. Não os consultamos por rotina, não construímos perfis, históricos nem listas a partir deles, e não os cruzamos com nada.
Transferência internacional
A rede da Cloudflare serve os pedidos a partir dos seus centros de dados, dentro e fora de Angola, pelo que os registos são gerados e conservados também fora do país (arts. 33.º e 34.º). Não há outros destinatários.
Registo na APD
A notificação deste tratamento à Agência de Protecção de Dados está em preparação, nos termos dos arts. 35.º e 36.º. Esta página será actualizada com a referência do registo assim que existir.

3. Cookies e armazenamento local

O site não usa cookies. Guarda as suas preferências (idioma, tamanho, opacidade, rotação, densidade e cor da marca) no armazenamento local do seu navegador, sob a chave filigrana-prefs, para que estejam iguais na próxima visita. Não é um cookie nem um identificador: ao contrário de um cookie, nada disto é alguma vez enviado a um servidor, só o seu navegador o lê, e a página não teria como o transmitir. A Aurora Borealis não lhes tem acesso. O texto da marca nunca é guardado. Pode apagar estas preferências a qualquer momento nas definições do navegador (dados do site).

4. Os seus direitos

Tem o direito de acesso, rectificação, actualização, eliminação e oposição em relação aos dados que lhe digam respeito (arts. 25.º a 29.º da Lei n.º 22/11). Os pedidos podem ser enviados para info@auroraborealis-ao.com. Respondemos ao pedido de acesso sem restrições, demoras ou custos excessivos (art. 26.º) e, quando houver lugar a rectificação, actualização ou eliminação, no prazo de sessenta dias úteis (art. 28.º).

Uma nota prática. Os registos não estão indexados por pessoa, mas por pedido, e ficam disponíveis durante 24 horas. Para localizarmos um registo seu precisamos do endereço IP e da hora aproximada, e o pedido tem de nos chegar dentro desse período. Passadas as 24 horas não há nada para mostrar nem para apagar, porque já não existe do nosso lado. Dizemos isto à partida em vez de o descobrir depois de o pedido chegar.

Pode também apresentar queixa junto da Agência de Protecção de Dados (APD), nos termos do art. 47.º.

5. Segurança

As medidas técnicas e organizativas, a classificação dos dados, o controlo de alterações e a forma de comunicar vulnerabilidades estão descritos no documento de segurança (art. 30.º), público no repositório. Quem tem acesso às contas do projecto está vinculado ao sigilo profissional previsto no art. 32.º.

6. Alterações a esta página

Esta página vive no repositório público do projecto. Qualquer alteração fica registada, com data e autor, no histórico. Se o site passar a tratar mais dados do que os descritos aqui, esta página será actualizada antes e a alteração será notificada à Agência de Protecção de Dados (arts. 35.º e seguintes).

English version

In short. Nothing you load into Filigrana leaves your device: images, PDFs and the watermark text are processed by your browser and never reach a server. There are no accounts, cookies, trackers or analytics scripts on the page, and the page's security policy (connect-src 'none') makes the browser refuse any attempt to send data anywhere. The visit statistics we use are the host's aggregate counts, described below. The procedure to verify this is in the repository's "Como verificar" section.

Legal framing (Lei n.º 22/11, Angola). Watermarking your own copy is processing you carry out yourself, on your own device, as a personal activity (Article 4). Aurora Borealis sets no purpose, performs no operation on that data and has no access to it, so it is neither controller nor processor of it (Article 5). Filigrana is meant for personal use. An organisation that uses it to watermark other people's documents cannot rely on the Article 4 exclusion and is a controller of that processing; the offline single-file build is the right version for that use, since it generates no processing at all on our side. Institutions that receive marked copies remain controllers of what they do with them.

What the site does record. Like every website, filigrana.ao is served by a host that logs requests: IP address, timestamp, country and the request itself. Controller: Aurora Borealis, Investimentos e Participações, Lda., trading as Aurora Borealis, Security by Design, Luanda (info@auroraborealis-ao.com). Processor: Cloudflare, Inc., under its Data Processing Addendum, which forms part of the service agreement and was drafted for the GDPR and US law; it covers all data protection laws applicable to the processing but does not name Lei 22/11. Purpose: serving and protecting the site; according to the host itself, filigrana.ao receives, like any exposed site, automated exploitation attempts, blocked at the network edge by Cloudflare's protection rules. Basis: notification to the Agência de Protecção de Dados under Article 12(1)(b), with consent dispensed on legitimate-interest grounds under Article 12(2). Under Angolan law legitimate interest removes the consent requirement, not the notification. Nothing is asked of you; the log follows from the HTTP request itself, and the offline build is the way to avoid it entirely.

Retention, visibility and transfer. Individual records containing an IP address exist, for us, only in Cloudflare's security events and stop being available after 24 hours. Aggregate statistics, which identify nobody, remain available for 30 days. The site's plan retains and exports no logs, and we keep no copies elsewhere; Cloudflare publishes no figure for records it may hold in its own systems and we cannot verify it. In normal operation we see aggregate counts only; security events, when they exist, are viewable for 24 hours and show source IP, timestamp, country and the request. We do not consult them routinely, build no profiles or histories from them, and cross-reference them with nothing. Cloudflare's network serves requests from data centres inside and outside Angola, so records are generated and held abroad too (Articles 33 and 34). No other recipients.

Local storage. No cookies. Your watermark preferences (language, size, opacity, rotation, density, colour) are kept in your browser's local storage under filigrana-prefs. This is not a cookie and not an identifier: unlike a cookie, it is never sent to any server, only your own browser reads it, and the page has no way to transmit it. The watermark text is never stored. Clear them from your browser's site-data settings at any time.

Your rights. Access, rectification, updating, erasure and objection (Articles 25 to 29). Write to info@auroraborealis-ao.com. Access requests are answered without restrictions, undue delay or excessive cost (Article 26); rectification, updating and erasure within sixty business days (Article 28). Records are indexed by request rather than by person and are available for 24 hours, so we need an IP address and approximate time, and the request has to reach us within that window; after it, nothing remains on our side to show or erase. Notification of this processing to the APD is in preparation under Articles 35 and 36; this page will carry the registration reference once it exists. You may also complain to the APD (Article 47).

Security and changes. Technical and organisational measures and vulnerability reporting are described in the public security document; anyone with account access is bound by the professional secrecy duty in Article 32. This page lives in the repository; every change is recorded in its history, and any change in what is processed will be notified to the APD (Articles 35 onwards). Last updated 8 September 2026.

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